Fique calmo, não é o fim do mundo, alias, é somente mais um “processo” que você terá que apresentar defesa e instruir, tudo funciona como o judiciário. Você terá prazo para apresentar defesa, ouvirá testemunhas, depoimento pessoal, então, não é nada que você já não está acostumado.

Inicialmente, é importante saber que todos os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos processos em geral da OAB, são de 15 dias, computados somente os dias úteis.

A contagem começa a valer a partir do primeiro dia útil seguinte, seja da publicação da decisão na imprensa oficial ou da data do recebimento da notificação, anotada pela Secretaria do órgão da entidade ou pelo agente dos Correios.

Ainda, Se o representado não for encontrado, ou for revel, o Presidente do Conselho ou da Subseção deve designar-lhe defensor dativo, importante você manter seu endereço profissional sempre atualizado nos cadastros da OAB, pois a notificação será expedida para o endereço constante do cadastro de inscritos do Conselho Seccional.

Após o recebimento da notificação, o representado tem 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa prévia, devendo estar acompanhada dos documentos que possam instruí-la e do rol de testemunhas, até o limite de 5 (cinco).

Caso ocorra algum problema, que seja relevante, poderá o relator prorrogar o prazo, mas cabe a este decidir, então, não deixe para o ultimo minuto para apresentar sua defesa.

Depois de recebida a defesa, se o relator entender pelo indeferimento liminar da sua representação, deverá encaminhar ao Presidente do conselho seccional para que este determine o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 73, §2º do EAOAB.

Porém, na hipótese de continuidade do processo disciplinar, o relator deverá proferir o despacho saneador e designar, se for o caso, audiência para oitiva do representante, do representado e das testemunhas, sendo que as ultimas deveram ser intimadas por seus representantes.

Poderá o relator ainda, designar diligências se for necessário para o regular andamento do processo.

O relator somente indeferirá a produção de determinado meio de prova quando esse for ilícito, impertinente, desnecessário ou protelatório, devendo fazê-lo fundamentadamente.

Concluída a instrução, o relator profere parecer preliminar, a ser submetido ao Tribunal de Ética e Disciplina, dando enquadramento legal aos fatos imputados ao representado, e por fim, inicia-se o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de razões finais.

A seguir o processo será encaminhado integralmente ao presidente do Tribunal, que designará um relator por sorteio para julgamento.

O processo será incluído na primeira pauta de julgamento após a definição do relator e as partes serão intimadas com 15 (quinze) dias de antecedência.

Sendo designada a sessão de julgamento, é facultada a sustentação oral pelo período de 15 minutos primeiro pelo representante e, em seguida, pelo representado.

Após a sustentação, como em qualquer julgamento, será lavrado acórdão, do qual constará, quando procedente a representação, o enquadramento legal da infração, a sanção aplicada, o quórum de instalação e o de deliberação, a indicação de haver sido esta adotada com base no voto do relator ou em voto divergente, bem como as circunstâncias agravantes ou atenuantes consideradas e as razões determinantes de eventual conversão da censura aplicada em advertência sem registro nos assentamentos do inscrito.

Da decisão proferida, cabe recurso ao Conselho Seccional proferidas por seu Presidente, pelo Tribunal de Ética e Disciplina, ou pela diretoria da Subseção ou da Caixa de Assistência dos Advogados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Porém, somente caberá recurso ao Conselho Federal as decisões definitivas proferidas pelo Conselho Seccional, quando não tenham sido unânimes ou, sendo unânimes, contrariem esta lei, decisão do Conselho Federal ou de outro Conselho Seccional e, ainda, o regulamento geral, o Código de Ética e Disciplina e os Provimentos.

Importante ressaltar que todos os recursos têm efeito suspensivo, exceto quando tratarem de eleições (arts. 63 e seguintes), de suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina, e de cancelamento da inscrição obtida com falsa prova.

Lembrando que as sanções disciplinares consistem em censura, suspensão, exclusão e multa, que dependerá do tipo de infração cometida.

Fique ligado, que na próxima semana iremos falar mais sobre os tipos de infrações.